Condições gerais de venda

1. Generalidades

2. Produtos

3. Serviços de Transporte, Entrega e Montagem

4. Prazos de Entrega e Execução de Prestações Acessórias

5. Preços

6. Condições de Pagamento

7. Devolução

8. Reserva de Propriedade

9. Domiciliação

10. Lei Aplicável e Jurisdição Competente

11. Dados Pessoais

1. GENERALIDADES
As presentes condições gerais de venda de bens e de prestação de serviços acessórios a ela associados, destinam-se a regular todas as vendas de produtos e de prestação de serviços efetuadas pelo Grupo MAIA ®, MAIA & MAIA – INDUSTRIA DE ESCOVAS E SIMILARES, LDA., em Portugal, destinadas a pessoas coletivas ou singulares que visem a utilização dos produtos numa atividade profissional ou comercial. Qualquer encomenda efetuada ao Grupo MAIA ®, implica, necessariamente, a aceitação, sem reservas, pelo Cliente, das condições gerais de venda, constantes nos catálogos do Grupo MAIA ® (papel e eletrónico), em vigor na data da respetiva encomenda, cujo conteúdo, pela mesma, declara ter prévio conhecimento. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições pode ser oposta ao Grupo MAIA ®, salvo se o Grupo MAIA ® a tiver formalmente aceite por escrito. As presentes condições gerais de venda aplicam-se apenas a encomendas a faturar a entidades sediadas no território português. Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados na data da receção pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte do Grupo MAIA ®. Sempre que os produtos sejam encomendados em nome de outrem, a pessoa singular que efetue a respetiva encomenda responsabiliza-se solidariamente com o beneficiário dos mesmos, até ao seu efetivo e integral pagamento ao Grupo MAIA ®. Não são aceites encomendas para entrega em apartados, nem à consignação. O Grupo MAIA ® reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda dos produtos e de prestação de serviços, a qualquer momento.

2. PRODUTOS
Os produtos propostos para venda são os que figuram nos catálogos do Grupo MAIA ® (papel e eletrónico), que se reserva, desde já, na faculdade de alterar, a qualquer momento, a gama dos seus produtos, os quais estão limitados ao stock existente. As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas nos catálogos do Grupo MAIA ® (papel e eletrónico), salvo erro de impressão de texto ou fotografia. O Grupo MAIA ® faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, logo que possível, à sua correção. O Grupo MAIA ® não pode ser responsabilizado no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade.

3. SERVIÇOS DE TRANSPORTE, ENTREGA E MONTAGEM ASSOCIADOS À VENDA DE PRODUTOS
O Grupo MAIA ® compromete-se a entregar os produtos no local indicado pelo Cliente, desde que as suas instalações se situem ao nível do solo, e em Portugal continental, salvo acordo expresso do Grupo MAIA ®. Se o local indicado pelo Cliente, não respeitar estas condições, o Grupo MAIA ® pode efetuar, a pedido daquele, e a título de serviço acessório, a entrega da encomenda no respetivo local, cujos custos adicionais daí decorrentes, previamente comunicados e aceites pelo Cliente, lhe serão imputados. No caso de omissão por parte do Cliente, de que o local de descarga não cumpre as condições supra indicadas ou ocorra a não aceitação da proposta do serviço acessório de entrega, o risco das mercadorias corre por conta do Cliente, desde que as mesmas sejam transportadas até junto da morada por ele indicada. O Grupo MAIA ® não assume a montagem, nem a instalação dos produtos por si fornecidos, salvo solicitação expressa por parte do cliente nesse sentido, caso em que, o Grupo MAIA ® apresentará um orçamento com os respetivos custos inerentes a essas operações. Não obstante outras disposições aqui previstas, o preço e demais condições precisas dos serviços acessórios por si prestados, serão definidas aquando da sua requisição e negociação com o Cliente. Os fornecimentos para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, carecem de um acordo prévio de condições especiais de transporte. No ato da entrega, o Cliente, na presença do transportador, deve verificar o bom estado dos produtos entregues e conferir o número de volumes rececionados com o constante na guia de transporte. Caso as embalagens apresentem sinais de dano ou violação, o Cliente, na presença do transportador, deverá proceder à abertura das mesmas, conferir o estado dos seus conteúdos e registar tais factos na guia de transporte, e se possível, tirar fotografias, tendo deles dar conhecimento ao Grupo MAIA ®, por escrito, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de não serem aceites quaisquer reclamações, com esse fundamento. O procedimento supra referido é igualmente aplicável à desconformidade relativa à prestação de serviços acessórios à venda que, eventualmente, haja sido acordada para aefetivação da entrega.

4. PRAZOS DE ENTREGA E DE EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS
Na confirmação da ordem de encomenda, o Grupo MAIA ® comunicará, por escrito, o prazo de entrega das encomendas, sendo a expedição dos produtos em armazém, efetuada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da confirmação da nota de encomenda, ou, se for caso disso, do respetivo pagamento, salvo rutura de stock, mudança de especificações técnicas, caso de força maior, ou quaisquer outras circunstâncias excecionais. Sempre que o Grupo MAIA ® não possa enviar os produtos encomendados, em virtude dos factos supra referidos, compromete-se a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com as mesmas características. O Grupo MAIA ® não assegura o prazo de entrega efetiva dos produtos encomendados, pelo que os atrasos que se verifiquem entre a expedição e a receção, não conferem ao Cliente, o direito à anulação da encomenda ou a exigir qualquer indemnização, seja a que título for, devendo, nestas hipóteses, o Grupo MAIA ® informar o Cliente das razões motivadoras do atraso. É expressamente entendido que os prazos comunicados pelo Grupo MAIA ®, são meramente indicativos, pelo que, o seu incumprimento, em caso algum poderá constituir um encargo ou responsabilidade do Grupo MAIA ®. Verificando-se um período superior a 30 dias úteis entre a confirmação da encomenda e o prazo previsto ou efetivo de entrega, o Cliente poderá cancelar, total ou parcialmente, a encomenda, desde que o efetue por escrito, e o Grupo MAIA ® confirme areceção de tal comunicação. Nos produtos fornecidos por medida indicada pelo Cliente, que impliquem fabricação ou transformação, não é permitido o cancelamento da encomenda formulada, a não ser que o Grupo MAIA ® confirme que a elaboração da peça/produto ainda não se encontre concretizada. É permitido, ao Grupo MAIA ®, efetuar a entrega parcial das encomendas, designadamente, quando não disponha de produtos em stock.

5. PREÇOS
Os preços constantes nos catálogos do Grupo MAIA ® (papel e eletrónico), são fixados em Euros, sem IVA, com transporte para o continente e embalagem incluídos. Em caso de entrega expresso solicitada pelo Cliente, o respetivo custo será suportado por este. As embalagens não terão valor de retoma. Os preços de produtos não constantes neste catálogo serão estabelecidos de comum acordo entre as partes, manifestando-o o comprador por escrito. Os preços de compra, são os preços em vigor no momento do pedido, a confirmar na aceitação da respetiva encomenda dos produtos, deduzidos, se for caso disso das bonificações aplicáveis, e acrescidos do respetivo do valor do IVA à taxa legal em vigor nesse momento, salvo erros de impressão de texto ou fotografia. Se, por razões de ordem económica, nomeadamente, no caso de aumento do preço das matéria primas, alguns preços vierem a ser alterados antes do final do período do catálogo, o Cliente será informado dessa alteração, no momento da encomenda e da respetiva confirmação. O preço dos serviços acessórios é definido nos termos mencionados no artigo 3.º das presentes Condições.

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
As primeiras transações comerciais celebradas com o Grupo MAIA ®, de valor idêntico ou inferior a 120,00€ (cento e vinte euros), sem IVA, serão efetuadas no prazo máximo de 5(cinco) dias, após a confirmação da encomenda por parte da Manutan, através de transferência bancária para a conta bancária a designar ou por meio de cheque bancário a remeter para a sede do Grupo MAIA ®. Nos restantes casos, o pagamento das faturas deverá ser feito nos 30 (trinta) dias posteriores ao último dia do mês de emissão das mesmas, salvo não aceitação da concessão de crédito ou outros prazos de pagamento, prévia e formalmente aceites pelo Grupo MAIA ®. O pagamento poderá ser realizado mediante cheque bancário, enviado para a sede do Grupo MAIA ® constante nestes catálogos (papel e eletrónico), ou por transferência bancária, para a conta a indicar. O não cumprimento dos prazos de pagamento de uma fatura torna as demais faturas imediatamente exigíveis e suspende toda e qualquer concessão de crédito. O Grupo MAIA ® fica, igualmente, autorizado, nessas circunstâncias, a anular as demais encomendas já efetuadas. O Cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, suportar as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida. O Cliente que se encontre em mora relativamente ao pagamento de qualquer fatura, fica sujeito ao pagamento de juros moratórios calculados a taxa legal para as operações comerciais, acrescidos de 5% ao ano. No caso de falta de pagamento do preço, nas condições acordadas, o Cliente suportará todas as despesas judiciais e extrajudiciais, nomeadamente, os honorários dos seus mandatários judiciais, relacionados com a propositura das competentes ações judiciais, que desde já, se fixam, na percentagem de 25% do valor do preço que estiver em dívida. Ocorrendo pagamentos parciais de quantias em mora, serão as quantias entregues imputadas em primeiro lugar, a despesas de cobrança, depois a juros de mora e por último, ao capital em dívida. Em caso algum, o Cliente poderá recusar ao Grupo MAIA ®, o pagamento dos bens e serviços fornecidos, ou efetuar qualquer redução ou compensação, sem prévia autorização por escrito desta.

7. DEVOLUÇÃO
Após a entrega dos produtos encomendados, o Cliente dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, para efetuar a reclamação de qualquer desconformidade no mesmo e/ou dirigir um pedido da sua devolução, por escrito, junto do Grupo MAIA ®. Só serão aceites devoluções ou trocas de produtos, desde que os produtos a devolver, se encontrem nas exatas condições em que foram rececionados, isto é, em perfeito estado de conservação, juntamente com todos os seus acessórios e documentação relacionada e em embalagem original e inalterada. O desrespeito das condições supra indicadas, implica a recusa da aceitação da devolução. Nos produtos fornecidos por medida indicada pelo Cliente, que impliquem fabricação ou transformação, não é permitida a devolução ou troca dos mesmos, salvo desconformidade comprovada entre o produto fornecido e o produto encomendado. A organização do transporte das mercadorias a devolver ou a trocar, pertence ao Grupo MAIA ®, sendo o custo do mesmo suportado por esta ou por aquele, consoante os motivos da devolução se devam ao não, a desconformidades ou defeitos verificados nos produtos fornecidos.

8.RESERVA DE PROPRIEDADE
O Grupo MAIA ® conserva a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao pagamento integral do preço das mesmas e dos correspondentes serviços acessórios. Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pelo Grupo MAIA ®, só se verifica na data em que o comprador tiver efetuado o pagamento da totalidade dos respetivos preços. Até esse momento, o Cliente encontra-se impedido de revender os referidos bens, correndo todo e qualquer risco sobre a sua pessoa. Encontrando-se a obrigação de pagamento em mora, é reconhecido ao Grupo MAIA ®, o direito à restituição dos bens fornecidos, a expensas do Cliente faltoso, desde que para tal, lhe manifeste, por carta registada com aviso de receção, a intenção de exercer do seu direito.

9.GARANTIA
Os produtos objeto dos catálogos do Grupo MAIA ®, beneficiam de uma garantia contra defeitos de funcionamento de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da emissão da respetiva fatura. A garantia abrange a reparação do produto (peças e serviços incluídos), podendo o Grupo MAIA ®, se assim o entender, proceder à substituição do produto por um produto igual, ou de funcionalidade equivalente. Decorridos mais de 30 (trinta) dias sobre a data da entrega do produto, o custo e embalagem e transporte do produto defeituoso, entre o Cliente e o Grupo MAIA ® e vice-versa, é da responsabilidade do Cliente. Para que a garantia possa operar, o Cliente deve proceder à notificação do defeito ao Grupo MAIA ®, através de carta registada com aviso de receção, à devolução do produto, acompanhado de cópia da respetiva fatura, e o Grupo MAIA ® ou o fabricante constatarem o defeito denunciado. A garantia será excluída nos seguintes casos: a) Produto com tempo limitado de uso ou consumo, designadamente, presença de data de validade, ou especificidades do produto (como é o caso das baterias, cuja garantia pode variar conforme o fabricante, geralmente limitada a 6 meses e deverá ser confirmada aquando da entrega do produto pelo Grupo MAIA ®); b) Utilização anormal, inadequada, ou desconforme às especificidades técnicas do produto, negligência do Cliente na instalação, armazenamento ou manutenção do produto; c) Desgaste normal, designadamente, no que toca a peças consumíveis; d) Transformação ou incorporação do produto ou incompatibilidade com outros materiais.

10. DOMICILIAÇÃO
Para efeitos de citação ou de notificação judicial ou extrajudicial do Cliente, o mesmo aceita que o domicílio por si indicado na encomenda, constitui domicílio convencionado.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Os contratos de compra e venda celebrados entre o Grupo MAIA ® e o Cliente regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos e compra e venda celebrados, o Grupo MAIA ® poderá optar pelo tribunal da sua sede social ou do domicílio do Cliente.

12. DADOS PESSOAIS
Em cumprimento do disposto na lei n.º67/98 de 26 de outubro (lei de proteção de dados pessoais) o titular poderá em qualquer momento exercer o direito de acesso, retificação, cancelamento dos seus dados, para tal essa informação devera ser enviada:

– por email: info@grupomaia.pt
– por correio: Grupo MAIA ® – MAIA & MAIA – INDUSTRIA DE ESCOVAS E SIMILARES, LDA., Zona Industria de Ovar – Olho Marinho, Travessa do Navega, 326 J (Zona C) – 3885-183 Arada, Ovar – Portugal.

Política de Cookies aprovada em 03/01/2020

Data da última actualização 03/01/2020